| Proponente: |
Jerônimo Goergen |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2010 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
21828.01.00/05-7 |
Assunto:
|
código estadual meio ambiente artigo 144 termo compromisso ambiental tca |
Ementa:
|
Altera a Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
